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Direito Eleitoral

O Direito Eleitoral é o ramo do Direito Público cuja função principal é a de regular o processo eleitoral e os direitos políticos, em especial aqueles que dizem respeito ao direito de votar e ser votado.

Com profissionais especializados na condução jurídica do processo eleitoral, o escritório presta serviços a candidatos e partidos políticos, seja no campo preventivo, seja no campo contencioso, através de:

Ações típicas relacionadas à atividade eleitoral;

  • Atuação judicial na regularidade de inscrição dos candidatos;
  • Impugnações e defesas aos pedidos de registro;
  • Investigação Judicial Eleitoral;
  • Propaganda irregular;
  • Interposição de recursos contra a Diplomação;
  • Ajuizamento ou Contestação de Ações de Impugnação de Mandato Eletivo e Representações Eleitorais.